O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria
para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição, que será cumprido com a entrega do
material, a medição da obra ou a prestação do serviço.
Nesse sentido, a modalidade de empenho global é o empenho
destinado a anteceder às despesas
A
com montante determinado e único pagamento.
B
com montante baseado em estimativas e único pagamento.
C
para as quais não se pode determinar o montante exato.
D
sujeitas a parcelamento e com montante determinado.
E
cuja data de pagamento e montante são desconhecidos.