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Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
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Q1328927
Teclas de Atalhos
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Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
A
não tem autonomia administrativa nem financeira, pois depende do repasse do Poder Executivo.
B
não tem personalidade jurídica, possuindo, entretanto, capacidade processual ou postulatória.
C
é um órgão autônomo e auxiliar do Poder Judiciário.
D
as decisões proferidas pelo plenário são de natureza política.
E
apresenta autonomia administrativa e financeira, além de personalidade jurídica, dotada da natureza administrativa em relação às suas decisões e deliberações.