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Antônio, Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, recebeu um processo, de c...
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Q1981417
Teclas de Atalhos
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Antônio, Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, recebeu um processo, de contornos eminentemente consultivos, que tinha por objeto matéria de indagação contábil submetida ao Tribunal. O objetivo era que ele emitisse um parecer sobre a matéria.
À luz da sistemática regimental vigente, é correto afirmar, em relação ao parecer que se almeja que seja elaborado por Antônio, que:
A
a atribuição para emiti-lo é da Secretaria de Controle Externo, não de Antônio;
B
a emissão do parecer é de atribuição de Antônio, podendo ser coletivo ou individual;
C
somente os órgãos de natureza não deliberativa podem emitir parecer, o que não é o caso do auditor;
D
em processos de natureza consultiva, o procedimento interno somente prevê a omissão de opinião pelo Tribunal Pleno;
E
é facultativo o parecer individual de Antônio, que pode contribuir para subsidiar a manifestação do Tribunal Pleno.