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Para fins de fiscalização contábil, financeira...
Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, prestará contas
A
qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que vinculada à administração pública.
B
qualquer pessoa jurídica pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, excluídas as pessoas físicas e pessoas jurídicas privadas.
C
qualquer pessoa jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, excluídas as pessoas físicas.
D
qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.
E
qualquer pessoa, física ou jurídica, mesmo em relação a dinheiros, bens ou valores privados.