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É correto afirmar que a função desempenhada pelo Tribunal de Contas é
jurisdicional, auxiliando o Poder Legislativo, mas não integrando a sua estrutura organizacional, sendo que a sua fiscalização não se restringirá ao “controle financeiro”, e incluirá a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial, entre outros, da Administração Pública direta e indireta.
técnica, administrativa, e não jurisdicional, auxiliando o Poder Legislativo, mas não integrando a sua estrutura organizacional, sendo que a sua fiscalização não se restringirá ao “controle financeiro”, mas incluirá a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial, entre outros, da Administração Pública direta e indireta.
jurisdicional, auxiliando o Poder Legislativo e integrando a sua estrutura organizacional, sendo que a sua fiscalização não se restringirá ao “controle financeiro”, mas incluirá a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial, entre outros, da Administração Pública direta e indireta.
técnica, administrativa e jurisdicional, auxiliando o Poder Legislativo, mas não integrando a sua estrutura organizacional, sendo que a sua fiscalização não se restringirá ao “controle financeiro”, mas incluirá a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial, entre outros, da Administração Pública direta e indireta.
técnica, administrativa, e não jurisdicional, auxiliando o Poder Legislativo e integrando a sua estrutura organizacional, sendo que a sua fiscalização não se restringirá ao “controle financeiro”, mas incluirá a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial, entre outros, da Administração Pública direta e indireta.


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