Quanto ao controle de legalidade de atos exercido pelo Tribunal de Contas e providências práticas diante de ilegalidades ou irregularidades, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Tribunal irá apreciar a legalidade da admissão de pessoal, tanto da administração direta quanto indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II. O Tribunal irá apreciar a legalidade da concessão de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório. III. As nomeações para cargos em comissão não se sujeitam ao do controle do Tribunal. IV. O Tribunal poderá aplicar sanções previstas em lei em face de irregularidade ou ilegalidade de despesa pública, como multa proporcional ao dano causado ao erário. Quanto ao controle de legalidade de atos exercido pelo Tribunal de Contas e providências práticas diante de ilegalidades ou irregularidades, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Tribunal irá apreciar a legalidade da admissão de pessoal, tanto da administração direta quanto indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II. O Tribunal irá apreciar a legalidade da concessão de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório. III. As nomeações para cargos em comissão não se sujeitam ao do controle do Tribunal. IV. O Tribunal poderá aplicar sanções previstas em lei em face de irregularidade ou ilegalidade de despesa pública, como multa proporcional ao dano causado ao erário.

Quanto ao controle de legalidade de atos exercido pelo...

Q2809960

Controle da Administração Tribunais de Contas

Ano: 2022

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Porto Alegre - Procurador Municipal - 2022

Quanto ao controle de legalidade de atos exercido pelo Tribunal de Contas e providências práticas diante de ilegalidades ou irregularidades, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Tribunal irá apreciar a legalidade da admissão de pessoal, tanto da administração direta quanto indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. O Tribunal irá apreciar a legalidade da concessão de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

III. As nomeações para cargos em comissão não se sujeitam ao do controle do Tribunal.

IV. O Tribunal poderá aplicar sanções previstas em lei em face de irregularidade ou ilegalidade de despesa pública, como multa proporcional ao dano causado ao erário.

Todas estão corretas.

Todas estão incorretas.

Apenas I está correta.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

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