Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, é...
Sobre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que
A
exerce controle sobre a Administração Direta e Indireta do Estado.
B
exerce o controle externo da administração pública estadual com o auxílio da Assembleia Legislativa.
C
tem competência para apreciar as contas prestadas pelo Governador do Estado e sobre elas emitir parecer prévio.
D
as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito têm eficácia de título executivo.