Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João, ordenador de despesas no âmbito do Estado Beta, teve suas contas rejeitadas pelo ...
1
Q3075565
Teclas de Atalhos
Compartilhar
João, ordenador de despesas no âmbito do Estado Beta, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas desse Estado. Por ocasião do julgamento, foi ressaltada a gravidade dos atos praticados, estando demonstrado que foram causados amplos danos ao Estado Beta.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o ressarcimento ao erário, tomando por base a referida decisão do Tribunal de Contas, é:
A
sempre imprescritível, por imposição constitucional;
B
imprescritível, caso seja demonstrado que João enriqueceu ilicitamente;
C
prescritível, considerando que o Tribunal, em seu julgamento, não perquire a existência do dolo;
D
imprescritível, caso seja demonstrado o ato doloso de improbidade administrativa praticado por João;
E
prescritível, pois a imprescritibilidade, por afrontar a segurança jurídica, foi proscrita do direito brasileiro.