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Q3415727
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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O controle judicial da administração pública, que tem por objetivo assegurar a legalidade dos atos administrativos,
A
é exercido de ofício pelo Poder Judiciário, independentemente de provocação.
B
pode anular ato administrativo ilegal, mas não substituí-lo por outro.
C
pode anular atos administrativos por conveniência e oportunidade.
D
pode apreciar a legalidade e o mérito dos atos administrativos.
E
não pode anular atos administrativos praticados com abuso de poder.