Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A prestação de contas é dever de todo gestor público, garantindo a verificação de uso r...
1
Q3999870
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A prestação de contas é dever de todo gestor público, garantindo a verificação de uso regular dos recursos. Quando há omissão ou irregularidade, cabe instaurar a Tomada de Contas Especial para apuração e responsabilização. Sobre a Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial pelo TCE, é correto afirmar que:
A
A prestação de contas é ato discricionário.
B
A TCE pode ser instaurada por qualquer cidadão.
C
A Tomada de Contas Especial é instaurada quando há omissão no dever de prestar contas ou indícios de dano ao erário.
D
A TCE dispensa comunicação ao Tribunal de Contas.