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Em relação às funções constitucionais dos tribunais de...
Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas, assinale a opção correta.
A
A função corretiva inclui ações como a emissão de determinações e recomendações aos órgãos jurisdicionados, fixação de prazos, adoção de medidas cautelares e sustação de atos irregulares.
B
A função de ouvidoria não guarda nenhuma relação com o controle interno.
C
No desempenho da função sancionadora, não é preciso observar o contraditório e a ampla defesa.
D
A função fiscalizadora não engloba os registros de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias.
E
O desempenho da função judicante ou julgadora depende de aprovação do Poder Legislativo.