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O controle externo, por meio da fiscalização da aplicação...
O controle externo, por meio da fiscalização da aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Município da Federação, é realizado pelo
A
Tribunal de Contas Estadual, de modo exclusivo.
B
Tribunal de Contas da União, de modo exclusivo.
C
Tribunal de Contas Municipal, de modo exclusivo.
D
Tribunal de Contas da União conjuntamente com Tribunal de Contas Estadual ou Municipal, conforme o caso.
E
Tribunal de Contas da União, em conjunto com o controle interno do Estado de cujo território pertença o Município.