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No estudo do controle da Administração Pública, a doutrina estabelece diversas classifi...
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Jurídico - 2026
No estudo do controle da Administração Pública, a doutrina estabelece diversas classificações com base em critérios específicos.
Considerando a classificação quanto à extensão ou posição do órgão controlador, o controle externo:
A
é aquele realizado por estruturas externas ao Poder praticante do ato.
B
caracteriza-se pela fiscalização exercida internamente por órgãos da própria Administração sobre seus atos e agentes.
C
corresponde à revisão administrativa realizada por autoridade hierarquicamente superior no âmbito do mesmo órgão público.
D
corresponde somente ao exercício do controle judicial sobre decisões proferidas pelos Tribunais de Contas.
E
ocorre apenas quando o Judiciário analisa atos administrativos praticados pelo Poder Executivo.