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Assinale a alternativa correta sobre a posição institucional dos Tribunais de Contas no...
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Q4494586
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Jurídico - 2026
Assinale a alternativa correta sobre a posição institucional dos Tribunais de Contas no sistema constitucional brasileiro de controle externo.
A
Os Tribunais de Contas integram o Poder Legislativo, sendo órgãos diretamente subordinados às mesas das casas legislativas.
B
Os Tribunais de Contas integram a estrutura administrativa do Poder Executivo, atuando como órgãos de auditoria governamental.
C
Os Tribunais de Contas possuem natureza de órgãos subordinados ao Ministério Público, com função de fiscalização financeira.
D
Os Tribunais de Contas exercem função jurisdicional equivalente à dos tribunais do Poder Judiciário.
E
Os Tribunais de Contas são órgãos constitucionais autônomos que auxiliam o Poder Legislativo no exercício do controle externo da Administração Pública.