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O controle judicial é exercido apenas quando provocado por uma parte interessada ou legitimada, e se concentra:
Somente no mérito administrativo dos atos.
Tanto na legalidade dos atos administrativos quanto em sua eficiência e eficácia.
Na avaliação do impacto social e ambiental dos atos administrativos.
Exclusivamente na legalidade ou legitimidade dos atos administrativos.


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