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Determinado cidadão tomou conhecimento de ato...
Determinado cidadão tomou conhecimento de ato administrativo considerado lesivo ao patrimônio público e buscou orientação sobre os mecanismos constitucionais de controle da Administração. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas o Ministério Público possui legitimidade para questionar judicialmente ato lesivo ao patrimônio público.
B
A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, independentemente da condição de cidadão.
C
O mandado de injunção é o instrumento constitucional destinado à anulação de ato lesivo ao patrimônio público.
D
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular visando anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.
E
A ação popular somente pode ser ajuizada após autorização do Ministério Público.