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Determinado Município do Estado da Bahia, por meio de sua...
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Q1099350
Teclas de Atalhos
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Determinado Município do Estado da Bahia, por meio de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, exerce o controle finalístico sobre a autarquia municipal de meio ambiente, para verificar se a entidade está cumprindo as disposições definidas na lei específica que a criou.
A hipótese em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, trata do controle por
A
subordinação, eis que praticado por autoridade hierarquicamente superior, entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública.
B
legalidade, eis que praticado por autoridade hierarquicamente superior, entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública.
C
hierarquia, eis que praticado pela Administração Direta sobre uma entidade centralizada, que tem a obrigação de prestar contas sobre o cumprimento de suas obrigações estatutárias.
D
vinculação, eis que praticado pela Administração Direta sobre uma entidade descentralizada, não se caracterizando como subordinação hierárquica, mas tão somente uma espécie de supervisão.
E
extensão, eis que praticado pela Administração Direta sobre a Indireta, mediante controle externo exercido por um poder em relação aos atos administrativos praticados por outro poder do Estado.