Será instaurada a competente Tomada de Contas Especial, v...

Q1796517

Controle da Administração Competência judicante (Processo de Contas)

Ano: 2021

Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON

Prova: SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Licitações - 2021

Será instaurada a competente Tomada de Contas Especial, visando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, pelos órgãos encarregados da contabilidade analítica do concedente, por solicitação do respectivo ordenador de despesas ou por determinação do Controle Interno ou TCU. Isso NÃO ocorre na seguinte situação:

na impugnação de despesas

no atingimento parcial dos objetivos avençados

na ocorrência de qualquer fato que resulte em prejuízo ao erário

na utilização de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado

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Será instaurada a competente Tomada de Contas Especial, visando a apuração dos fatos, i...