Questão Q1867391 - Controle da Administração

Question

À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:  À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:

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é órgão funcionalmente vinculado ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia;

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é órgão auxiliar do Poder Legislativo, a ele tecnicamente subordinado;

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é órgão auxiliar dos Poderes Executivo e Legislativo;

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é órgão jurisdicional com competência preparatória do controle judicial das contas públicas;

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não ostenta “poderes” no sentido constitucional do termo.

À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na...