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Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de...

Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, questionou os seus colegas sobre o papel dessa estrutura orgânica em relação às contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Alfa.


Foi corretamente informado a Antônio que as contas devem ser:


A

julgadas pelo Tribunal, com recurso para a Câmara Municipal de Alfa;


B

objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que será vinculante para a Câmara Municipal de Alfa;


C

julgadas pelo Tribunal, em caráter terminativo, não cabendo recurso para a Câmara Municipal de Alfa;


D

objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Alfa;


E

objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Alfa.