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No que concerne à prevenção do delito, de acordo com o Código Penal Brasileiro, assinal...
No que concerne à prevenção do delito, de acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
A função da pena é unicamente repressiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.
B
A função da prevenção especial da pena consiste principalmente na intimidação dos propensos a delinquir.
C
O legislador penal brasileiro adotou a teoria mista, também denominada eclética ou unitária da pena.
D
A função da prevenção geral da pena consiste principalmente em reeducação do condenado bem como em sua ressocialização.
E
A função da pena é unicamente preventiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.