Questões de Concurso sobre Prevenção no Estado Democrático de Direito

 
 
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Acerca dos modelos de prevenção criminal no Estado democrático de direito, assinale a opção correta.


A

A prevenção secundária destina-se à população, visando ao controle social e formal e ao combate ao crime por meio da implementação de políticas públicas educacionais.


B

A prevenção terciária, implementada por meio de medidas punitivas e ressocializadoras, é voltada ao recluso e visa evitar a sua reincidência criminal por meio de medidas de reintegração social.


C

A prevenção primária atua diretamente sobre o apenado para modificar o seu comportamento, constituindo prevenção realizada de curto a médio prazo e com baixo custo.


D

A prevenção primária consiste na atuação repressiva das polícias ao fato criminoso mediante a implementação de mecanismos de neutralização do agente do crime.


E

A prevenção terciária visa à identificação de grupos criminosos antes da prática delitiva e à implementação efetiva de medidas que evitem o conflito.

Um estudo inédito sobre a reincidência de presos no Brasil apontou que 41% dos presos de Mato Groso voltam para a cadeia em até 5 anos. Os dados, com base no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram divulgados na terça-feira [...]. O levantamento levou em consideração presos e adolescentes que tiveram sentença condenatória entre 2015 e 2019. Foram avaliadas as chamadas reentradas (reincidência) nesse grupo durante o período observado.


(Disponível em: www.g1.globo.com)


O índice de reincidência no Estado do Mato Grosso, apontado no trecho acima, conduz a críticas quanto à pena em sua função de prevenção


A

especial positiva.


B

geral negativa.


C

especial negativa.


D

agnóstica.


E

geral positiva.

Assinale a alternativa correta sobre o atual estágio de desenvolvimento dos estudos criminológicos, em relação ao conceito de prevenção da infração penal e ao respeito ao Estado Democrático de Direito.


A

Não há evidências ou estudos que demonstrem que investimentos tecnológicos nas polícias contribuem para a redução dos crimes.


B

Não há evidências ou estudos que demonstrem que o aumento do número de esclarecimento de crimes e prisões contribuiu para a redução dos crimes.


C

Campanhas de orientação às vítimas de crimes sexuais com o objetivo de que denunciem os agressores acabam por aumentar a vulnerabilidade das vítimas.


D

As mortes decorrentes de oposição à intervenção policial não devem ser equiparadas aos homicídios dolosos em geral para fins criminológicos, em virtude de relacionarem-se a condicionantes criminais diversas.


E

Medidas destinadas a priorizar atendimento policial a determinados tipos de crimes ou vítimas em decorrência da gravidade ou vulnerabilidade não devem ser adotadas sob pena de violação à igualdade de todos perante a lei.

No que concerne à prevenção do delito, de acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.


A

A função da pena é unicamente repressiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.


B

A função da prevenção especial da pena consiste principalmente na intimidação dos propensos a delinquir.


C

O legislador penal brasileiro adotou a teoria mista, também denominada eclética ou unitária da pena.


D

A função da prevenção geral da pena consiste principalmente em reeducação do condenado bem como em sua ressocialização.


E

A função da pena é unicamente preventiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.

 
 
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