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Os processos de criminalização indicam a seletividade do sistema penal. A esse respeito...
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Q3142720
Teclas de Atalhos
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Os processos de criminalização indicam a seletividade do sistema penal.
A esse respeito, é correto afirmar que
A
cabe à polícia a criminalização primária, por ser a primeira a se deparar com o crime.
B
os processos de criminalização são atribuição do Poder Judiciário, que é, em última análise, a instituição que decide.
C
a criminalização primária consiste no ato legislativo de criação de tipos penais.
D
a criminalização terciária é realizada pelas próprias organizações criminosas no chamado Tribunal do Crime.
E
a criminalização secundária consiste no ato legislativo de aumentar as penas para os crimes já existentes.