Questões de Concurso sobre Outras vertentes do abolicionismo

 
 
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Ano: 2023
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP
Prova: FUNDEP - DPE MG - Defensor Público de Classe Inicial - 2023

Patrick Cacicedo (2017) defende que:


Ao contrário da adoção de um discurso capaz de legitimar a reprodução das desigualdades e contradições da sociedade brasileira por meio do avanço do sistema punitivo e seu violento e seletivo processo de criminalização, a conjuntura social brasileira demanda a criação de um discurso de resistência a este mesmo processo a partir das necessidades advindas das relações sociais que lhe são próprias e que caminham em sentido diametralmente oposto àquele cunhado pela teoria da prevenção geral positiva da pena de GÜnter Jakobs.


CACICEDO, Patrick. Pena e Funcionalismo: uma análise crítica da prevenção geral positiva. Rio de Janeiro: Revan, 2017.


Considerando as teorias que debatem a pena, assinale a alternativa incorreta.

A

Em certa medida, a crítica abolicionista nega a legitimidade do Estado em exercer o poder punitivo pelo descompasso entre o discurso oficial e a prática nefasta do sistema penal.

B

A teoria agnóstica, ao reconhecer a reprimenda como um instrumento para o exercício do poder punitivo instituído, negando a pena funções positivas, contribui para desmistificar a neutralidade política da sanção criminal.

C

O controle dos eleitos como inimigos é importante instrumento na construção da cultura punitivista, pois dialoga facilmente com o senso comum (populismo punitivo) e ajuda a legitimar o sistema punitivo.

D

A propagada função preventiva especial positiva da pena a categoriza como resposta salutar à sociedade e um castigo ao cidadão delinquente que é neutralizado com ela e não cometerá novos delitos enquanto preso.

E

A Constituição estabelece como direito fundamental, a individualização da pena, apontando a doutrina que esse princípio tem dimensão de individualização legislativa, individualização judicial e individualização executiva.

Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Manhã - 2023

São exemplos da aplicação do pensamento abolicionista penal no Brasil a implantação dos juizados especiais criminais e a instituição de penas alternativas à prisão.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2023
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - DPE RJ - Defensor Público de Classe Inicial - 2023

“O pessoal é político.”


Na perspectiva do feminismo abolicionista, segundo teoria de Angela Davis, é correto afirmar que a análise dessa máxima significa:

A

apesar de não ocorrer força relacional entre as duas pautas, se trata de um debate de política pública que promove a extinção da estrutura social, pública e doméstica, fundada em violência sistêmica;

B

a abolição do encarceramento feminino contribuiria com a ruptura da reprodução social voltada para a produção de novos comportamentos antissociais dentro da sociedade;

C

a máxima “O pessoal é político” não possui nenhuma relação com o debate acerca do abolicionismo penal, se tratando de uma reflexão voltada para a problematização das relações domésticas que extrapolam as suas dinâmicas para o âmbito público – o político se reproduz por meio do pessoal;

D

há força relacional entre as duas lutas, dadas as raízes históricas da organização política feminista com o movimento abolicionista escravagista, razão pela qual deve se dar continuidade às alianças pelo fim de violências estruturais;

E

uma compreensão acerca das conexões entre a violência pública e a violência privada, sendo, por isso, essencial a extinção da violência institucional das prisões para o enfrentamento da violência de gênero, porquanto aquela complementa e amplia a violência íntima da família, a violência individual do ataque físico e da agressão sexual.

 
 
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