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No tocante a bem público, é correto afirmar que a
No tocante a bem público, é correto afirmar que a
A
alienação de bens imóveis, como regra, dependerá
de autorização legislativa, de avaliação prévia e de
licitação, realizada na modalidade de concorrência.
B
afetação de bem a uso comum dependerá de avaliação
prévia, assim como de autorização legislativa
ou decreto.
C
alienação poderá decorrer de retrocessão, que não
se confunde com concessão de uso, porque é forma
de alienação hoje admitida apenas para terras devolutas
da União, Estados e Municípios.
D
afetação e a desafetação de qualquer bem sempre
dependerão de lei.
E
alienação poderá decorrer de concessão de domínio,
que ocorre sempre que a Administração não
mais necessita do bem expropriado, e o particular o
aceita em retorno.