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Situação hipotética: O Ministério Público de determinado...
Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da
administração pública, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: O Ministério Público de determinado
estado da Federação, visando reformar seu edifício sede,
firmou contrato administrativo. Iniciada a execução do
contrato, a administração resolveu modificar unilateralmente
o contrato em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto
contratado. Assertiva: Nessa situação, o contratado é obrigado
a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos
realizados até o limite de 50% do valor inicial atualizado do
contrato.
C
Certo
E
Errado