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Considere, hipoteticamente, contrato firmado pelo Poder...
Considere, hipoteticamente, contrato firmado pelo Poder público e a iniciativa privada, cujo objeto seja a construção e a exploração,
pelo prazo necessário à amortização dos investimentos, de unidade de produção e tratamento de água. A concessionária
contratada tem relação direta com o Poder concedente, usuário dos serviços. Há previsão de pagamento de
contraprestação do parceiro público ao privado. Dado o ordenamento jurídico nacional, em relação à repartição dos riscos e ao
prazo contratual,
A
há ampla liberdade para estabelecimento do prazo de vigência da avença, o que não se aplica à repartição de riscos, pois,
a depender da natureza dos mesmos, devem ser obrigatoriamente atribuídos ao Poder público, ante o princípio da gestão
eficiente.
B
este pode ser estabelecido entre o mínimo de 5 e o máximo de 30 anos, estipulação que não precisa guardar
compatibilidade com a amortização dos investimentos, isso em razão da possibilidade de recebimento pela concessionária
de contraprestação do Poder público.
C
ambos encontram parâmetros legais, podendo os riscos serem objetivamente repartidos entre as partes, inclusive os
referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
D
não há regra legal que discipline a matéria, as cláusulas do contrato devem obediência apenas aos mecanismos de
eficiência e desempenho do serviço e do parceiro privado.
E
este pode ser estabelecido entre o mínimo de 5 e o máximo de 35 anos, excluindo eventual prorrogação, estipulação que
deve guardar compatibilidade com a amortização dos investimentos.