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Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Referente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens das empresas públicas prestadoras de serviços públicos se sujeitam à penhora, desde que eles não estejam diretamente ligados à prestação de serviços e desde que a penhora não comprometa a execução dessa atividade.
B
No tocante aos bens das empresas estatais exploradoras de atividades econômicas, seus bens gozam de todas as garantias conferidas aos bens públicos.
C
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião, contanto que sejam de uso especial.
D
São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
E
Incluem-se entre os bens dos Estados-membros, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica.