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Q1011514
Teclas de Atalhos
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Sobre o Poder de Polícia Ambiental, é correto afirmar:
A
a Administração Pública, quando prestadora de serviço
público ou exploradora de atividade econômica,
também estará sujeita ao exercício do Poder de Polícia
Ambiental.
B
a aplicação de multa na hipótese de dano ambiental
depende necessariamente da ocorrência de culpa ou
dolo do infrator no seu atuar.
C
considera-se regular o exercício do poder de polícia
desde que desempenhado pelo Poder Público, mesmo
que tenha sido praticado pelo órgão que não detém
a competência para a prática do ato.
D
em matéria ambiental, o exercício do poder de polícia
pela Administração Pública poderá ir além dos
limites da lei aplicável.
E
a aplicação do poder de polícia para proteção do
meio ambiente refoge ao regramento e às características
do poder de polícia administrativa.