Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A absolvição criminal só afastará a persecução no âmbito da...
A absolvição criminal só afastará a persecução no âmbito da
administração no caso de
A
ficar provada na ação penal a inexistência do fato ou a
negativa de autoria.
B
insuficiência de provas para demonstração da participação do
servidor no ilícito.
C
ocorrer prescrição da pretensão punitiva.
D
ocorrer prescrição da pretensão executória.
E
o Ministério Público propor a suspensão do processo no rito
do juizado especial criminal.b