Questão Q1018053 - Direito Administrativo

Question

A Lei n. 10.520/2002 institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e descreve uma série de infrações para quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, conforme o caso, A Lei n. 10.520/2002 institui no âmbito da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do
art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de
licitação denominada pregão, para aquisição de bens e
serviços comuns, e descreve uma série de infrações para
quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta,
conforme o caso,

Gran Questões · Accepted Answer

ensejar o retardamento da execução de seu objeto ou deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame.

Gran Questões · Answer

comportar-se de modo inidôneo ou deixar de comprovar o exercício da atividade nos cinco anos anteriores ao certame.

Gran Questões · Answer

cometer fraude fiscal ou abster-se de demonstrar atividade exercida no local da prestação do serviço durante o período estabelecido no edital.

Gran Questões · Answer

deixar de comprovar o exercício da atividade anterior na área ou abster-se de demonstrá-la no local da prestação do serviço, na forma estabelecida no edital.

A Lei n. 10.520/2002 institui no âmbito da União, dos...