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As licitações realizadas e os contratos celebrados pelas...
As licitações realizadas e os contratos celebrados pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção de proposta mais vantajosa, devendo-se observar notadamente os princípios da administração pública. Assim quando houver dano ao patrimônio de uma dessas instituições, caracterizado pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas, conforme a lei nº 13.303/16, teremos o:
A
Sobrepreço.
B
Superfaturamento.
C
Faturamento indevido.
D
Preço inflacionário.