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Sobre a revogação, é CORRETO afirmar:
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Sobre a revogação, é CORRETO afirmar:
A
a revogação implica competência vinculada para extinguir ato administrativo válido, desde que não esteja exaurido.
B
a revogação implica competência discricionária para extinguir ato administrativo válido, desde que não esteja exaurido.
C
a revogação implica competência discricionária para extinguir ato administrativo válido, ainda que exaurido, situação na qual terá efeitos ex tunc.
D
a revogação pode ter por objeto ato não válido, situação na qual terá efeitos ex tunc.
E
a revogação pode ter por objeto ato inicialmente vinculado, situação na qual a competência para revogar também será vinculada.