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Uma empresa contratada pela administração pública não...
Uma empresa contratada pela administração pública não entregou bens em conformidade com o projeto básico, razão pela qual, após o regular processo administrativo, a contratante rescindiu unilateralmente o contrato e aplicou uma multa à citada empresa.
Nessa situação hipotética,
A
a multa deverá ser descontada, preferencialmente, dos
pagamentos eventualmente ainda devidos pela administração
pública.
B
a multa deverá ser descontada, primordialmente, da garantia
do respectivo contrato.
C
a administração agiu equivocadamente, pois multa e rescisão
unilateral são inacumuláveis quando motivadas pelo mesmo
fato.
D
a administração pública, em regra, não estará autorizada
a reter unilateralmente pagamentos devidos à empresa para
compensar os prejuízos sofridos.
E
excepcionalmente, caso a multa aplicada seja superior ao
saldo a pagar à contratada, a administração pública poderá
reter o pagamento até a quitação da multa.