

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A discricionariedade está presente no ato administrativo que
concede isenção fiscal a contribuinte que atende as condições estabelecidas pela legislação.
nomeia servidores aprovados em concurso público, observada a ordem de classificação.
aposenta servidor público em razão da idade.
exonera servidor público concursado e que foi reprovado no estágio probatório.
declara de utilidade pública determinado imóvel para fins de desapropriação e com o objetivo de construir uma escola.