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Será punido com pena de demissão, a bem do serviço público...

Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue os itens de 110 a 114.
Será punido com pena de demissão, a bem do serviço público, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens dentro do prazo determinado.

C
Certo

E
Errado