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Acerca da responsabilidade dos servidores públicos, é...
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Q1035575
Teclas de Atalhos
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Acerca da responsabilidade dos servidores
públicos, é INCORRETO afirmar que:
A
a Administração pode, coercitivamente, efetuar
descontos nos vencimentos do servidor sem sua
anuência visando a reparar o dano.
B
o servidor público responde civil, penal e
administrativamente pelo exercício irregular de
suas atribuições.
C
as aplicações de sanções civis, penais e
administrativas podem ser realizadas
conjuntamente sem importar em bis in idem.
D
a responsabilidade civil do servidor é sempre
analisada subjetivamente, ou seja, verificando-se
o dolo ou a culpa do servidor.
E
antes da aplicação de qualquer penalidade ao
servidor, deve este responder a processo
administrativo, assegurando-lhe a ampla defesa e
o contraditório, sob pena de nulidade.