Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto...
1
Q1035577
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca da responsabilidade civil do Estado, é
correto afirmar que:
A
o agente causador do dano responde objetivamente
pelo dano causado.
B
somente as pessoas jurídicas de direito público
possuem direito de regresso em face do agente
causador do dano.
C
de acordo com a Constituição da República, a
responsabilidade civil é objetiva, tanto para as
pessoas jurídicas de direito público quanto para
as de direito privado prestadoras de serviço público.
D
as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras
de serviço são responsabilizadas na forma
culposa, portanto podem denunciar a lide para que
a responsabilidade do agente seja aferida.
E
a responsabilidade civil objetiva prevista na
Constituição não exclui a responsabilização das
pessoas jurídicas nas hipóteses de caso fortuito
e de culpa exclusiva da vítima.