Imagem de fundo

São exemplos de atos administrativos complexos, EXCETO

São exemplos de atos administrativos complexos, EXCETO

A
o processo de outorga dos serviços de radiodifusão.

B
o decreto assinado pelo chefe do executivo e referendado pelo Ministro de Estado.

C
a aposentadoria pelo regime próprio, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores.

D
as decisões do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.