Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto à política tarifária, a tarifa do serviço público...
1
Q1036655
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o
regime de concessão e permissão da prestação de serviços
públicos previstos no art. 175 da CF e dá outras providências,
julgue os próximos itens.
Quanto à política tarifária, a tarifa do serviço público
concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora
da licitação e preservada pelas regras de revisão
previstas nesta Lei, no edital e no contrato, que não
poderão prever mecanismos de revisão das tarifas
acertadas no processo licitatório.
C
Certo
E
Errado