Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um...
De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato
administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um
evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente,
o contratado atrasar a execução desse contrato, de modo que a
conclusão da obra não seja mais possível em tempo hábil para o
evento, poderá a administração pública
A
alterar unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de
aplicação de multa contratual.
B
rescindir unilateralmente o contrato, com a possibilidade de
aplicação de multa contratual.
C
rescindir unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de
aplicação de multa contratual.
D
alterar unilateralmente o contrato, com a possibilidade de
aplicação de multa contratual.
E
aplicar a multa contratual, o que exclui a possibilidade de
rescisão unilateral do contrato.