Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem
colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente
da República e respectivos cônjuges e filhos serão
classificadas como
A
secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em
exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
B
imprescindíveis ao interesse público e ficarão disponíveis
até o término do mandato em exercício ou do último
mandato, em caso de reeleição.
C
imprescindíveis à segurança da sociedade e ficarão sob
sigilo até o término do mandato em exercício ou do
último mandato, em caso de reeleição.
D
reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato
em exercício ou do último mandato, em caso de
reeleição.
E
ultrassecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato
em exercício ou do último mandato, em caso de
reeleição.