Imagem de fundo

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública...

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:

A
tem personalidade jurídica de direito público e seu pessoal está sujeito à vedação constitucional de acumulação de cargos;

B
faz parte da administração direta e o ingresso de seu pessoal ocorre por meio de concurso público;

C
somente por lei específica pode ser autorizada sua instituição;

D
tem por objeto exercer atividade de caráter social, vedada a exploração de atividade econômica;

E
seu pessoal enquadra-se na categoria de servidores públicos estatutários.