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Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar...
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Q1041954
Teclas de Atalhos
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Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a teoria da irresponsabilidade estatal está:
A
prevista no parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado não por atos culposos de seus agentes.
B
prevista no parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado não responde por atos dolosos de seus agentes.
C
prevista no parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que a Constituição optou por não adotar no direito brasileiro a teoria do risco administrativo.
D
afastada pelo parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado responde pelos atos culposos praticados seus agentes, sendo sua responsabilidade estabelecida na modalidade do risco integral.
E
afastada pelo parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que a Estado responde pelos atos culposos praticados por seus agentes desde que ajam nessa qualidade.