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Com relação à anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que
Com relação à anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que
A
opera efeitos ex nunc e não alcança os atos que geram direitos adquiridos e os que exauriram seus efeitos.
B
apenas os atos vinculados emitidos em desacordo com os preceitos legais serão invalidados pela própria Administração, com efeitos ex nunc.
C
o Poder Judiciário deverá anular os atos discricionários
por motivo de conveniência e oportunidade.
D
o Poder Judiciário não poderá declarar a nulidade
dos atos administrativos discricionários eivados de
vícios quanto ao sujeito.
E
o desfazimento do ato que apresente vício quanto
aos motivos produz efeitos retroativos à data em que
foi emitido.