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A Administração Pública, objetivando vender produtos...
A Administração Pública, objetivando vender produtos legalmente apreendidos, deverá realizar procedimento licitatório sob a modalidade de
A
convite, desde que demonstre a ausência de utilidade
pública dos bens em disputa.
B
concurso, cujo vencedor será aquele que oferecer
maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
do bem.
C
leilão, cujo edital deve ser amplamente divulgado
principalmente no município em que se realizará.
D
tomada de preços, cujos interessados devem estar
cadastrados até o dia anterior à data do recebimento
das propostas.
E
concorrência pública, aberta a quaisquer interessados
que, na fase de julgamento, comprovem
possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos
no edital.