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“Direito Administrativo é o ramo do direito público, que...
“Direito Administrativo é o ramo do direito público, que trata de princípios e regras, que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público”. Acerca das fontes do Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo:
I. Os preceitos normativos do ordenamento jurídico, sejam eles decorrentes de regras ou princípios, contidos na Constituição, nas leis e em atos normativos editados pelo Poder Executivo para a fiel execução da lei.
II. A jurisprudência, isto é, reunião de diversos julgados num mesmo sentido. Se houver súmula vinculante, a jurisprudência será fonte primária e vinculante da Administração Pública.
III. A doutrina: produção científica da área expressa em artigos, pareceres e livros, que são utilizados como fontes para elaboração de enunciados normativos, atos administrativos ou sentenças judiciais.
IV. Os costumes ou a praxe administrativa da repartição pública.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, II e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
II e IV, apenas.