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Determinado cidadão pretende ter acesso a um processo...
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Q1050151
Teclas de Atalhos
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Determinado cidadão pretende ter acesso a um processo
administrativo em curso na Polícia Militar do Estado de São
Paulo, que se encontra em meio físico e não possui nenhuma
restrição de acesso. Nesse caso, deverá o Serviço de Informações
ao Cidadão da Polícia Militar, em cumprimento ao
previsto na Lei Federal no 12.527/11,
A
indeferir o pedido, porque em se tratando de processo
em andamento a consulta pode tumultuar o feito.
B
comunicar a data e o local para que o cidadão possa
realizar
a consulta pessoalmente, em prazo não superior
a 20 (vinte) dias.
C
extrair cópia integral dos autos e comunicar a data e o
local em que as cópias de consulta podem ser retiradas,
sem nenhum custo para o cidadão.
D
extrair cópia integral dos autos e comunicar a data e o
local em que as cópias de consulta podem ser retiradas,
podendo ser o custo da reprodução cobrado do cidadão.
E
comunicar ao cidadão o prazo estimado para que se
encerre o procedimento em curso, quando, então, o
feito poderá ser disponibilizado para consulta.