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Considere a seguinte situação hipotética: O Serviço de...
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Q1050477
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética:
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebe pedido de informação de documento cujo teor não possui qualquer restrição de acesso. Todavia constata-se que a manipulação do documento que contém a informação solicitada pode prejudicar sua integridade, por se tratar de documento muito antigo cuja conservação não foi realizada de forma adequada.
Nesse caso, a correta conduta a ser tomada pelo SIC, conforme previsto na Lei Federal no 12.527/11, é
A
indeferir o pedido de informação formulado.
B
oferecer a consulta de cópia, com certificação de que
esta confere com o original.
C
permitir a manipulação do original pelo interessado,
mesmo com risco à integridade do documento, mas sob
supervisão de servidor público.
D
deferir o pedido, porque a informação é pública, mas não
permitir acesso ao documento, com fundamento no risco
à integridade deste.
E
submeter o pedido à avaliação do órgão competente pela
preservação documental, que, no caso do Estado de São
Paulo, é o Arquivo Público.