Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 8429/92 rege os atos considerados de improbidade...
1
Q1050591
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei nº 8429/92 rege os atos considerados de improbidade administrativa. Tais atos representam uma lesão à administração pública e, embora não sejam tipificados como crime, são atos ilícitos civis sujeitos a sanções. Quem está sujeito a cometer Improbidade Administrativa e sofrer as penalidades da referida Lei?
A
Funcionários Públicos, desde que sejam concursados.
B
Qualquer prestador de serviço, desde que oneroso à Administração Pública.
C
Apenas aqueles que prestam serviço voluntário à Administração Pública.
D
Apenas aqueles que exercem cargo de chefia.
E
Qualquer pessoa, servidor ou não.